REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

• 15/07/2026
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A Comissão de Contribuição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, a Proposta de Lei nº 2458/25da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e às alterações feitas pela Comissão dedefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em que a mudança da jornadadeva ser para todas as deficiências, não apenas para o Transtorno do EspectroAutista (TEA) e Síndrome de Down.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),assegurando aos empregados que cuidam de dependentes com deficiência o direito àredução da jornada de trabalho sem corte no salário. O percentual da redução dajornada será definido por uma avaliação biopsicossocial, realizada a cada doisanos; dependendo dos resultados o benefício poder ser ampliado, mantido oususpenso.

As discussões da proposta na Câmara apresentaram que talmudança deva vir junto com um critério de avaliação, para evitar fraudes, comoapontou a deputada Soraya Santos (PL-SP). A proposta ainda precisa ser aprovadapelo Senado.

Texto de Lucas Martins.