Projeto de lei ameaça direito de pessoas com deficiência
- 18/12/2024
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O Projeto de Lei n.º 4614/2024 tem gerado grande preocupação entre pessoas com deficiência, idosos, autistas e seus familiares. A proposta, que está tramitando na Câmara dos Deputados, integra o pacote de ajuste fiscal do Governo Federal, traz mudanças significativas nas regras para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas mudanças ameaçam a sobrevivência de milhões de brasileiros.
O texto do projeto prevê, entre outras alterações, a revogação do parágrafo 14 do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse parágrafo impede que outro benefício de até um salário-mínimo recebido por alguém da família seja considerado para concessão do BPC.
Se aprovado, o projeto pode prejudicar famílias com mais de uma pessoa que depende do benefício para despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e cuidados médicos.
Outro ponto de preocupação é a inclusão do modelo biomédico para definir deficiência. Essa abordagem desrespeita convenções internacionais e a Lei Brasileira de Inclusão, representando um retrocesso na forma como o Brasil trata a política de inclusão social.
Movimento Pestalozziano se posiciona contra
A Federação Estadual das Associações Pestalozzi do Espírito Santo (Fepestalozzi-ES) manifestou-se publicamente contra o projeto de lei. Segundo Luiz Carlos Cuerci Fedeszen, presidente da Fepestalozzi-ES, o projeto de lei fere princípios de inclusão, acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
“O referido projeto ameaça política de inclusão, a autonomia, a acessibilidade, a participação e o desenvolvimento da vida plena e desrespeita os direitos fundamentais. A Fepestalozzi-ES, em continuidade de suas ações, une-se às pessoas com deficiência e seus familiares, bem como ao movimento pestalozziano nacional, com o objetivo de sensibilizar todos para o fortalecimento das políticas inclusivas que garantam os direitos da pessoa, independentemente de sua deficiência”, diz em nota o presidente.
O Movimento Pestalozziano alerta que as alterações propostas comprometem o direito das pessoas com deficiência a uma vida digna e autônoma.
“O Movimento Pestalozziano é contra o Projeto de Lei n.º 4614/24, que ameaça o direito de milhões de brasileiros com deficiência, autistas e pessoas idosas. Este projeto coloca em risco o acesso, a renovação e a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O #PLDOBPC é um ataque à dignidade e à sobrevivência dessas pessoas e nós não podemos aceitar. Direitos sociais não se negociam!”, destaca em nota oficial.
A deputada estadual Camila Valadão (PSOL-ES), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia, também se posicionou contra o PL 4614/2024. Para ela, as mudanças propostas evidenciam um desmonte das políticas sociais conquistadas nas últimas décadas.
“O movimento de pessoas com deficiência lutou por décadas por mudanças de paradigma e perspectiva acerca do tema, cobrando que as políticas públicas reconheçam a deficiência para além do que o olhar médico descreve sobre o corpo. Com isso, o PL 4614/2024 tem um viés capacitista e representa um retrocesso na defesa dos Direitos Humanos e uma ameaça para a população beneficiária”, declara a deputada.
Camila reforça que é fundamental mobilizar a sociedade para impedir a aprovação da proposta, que atinge diretamente quem mais precisa do apoio estatal para sobreviver.
Como participar da mobilização
Para fortalecer a luta contra o PL 4614/2024, o Movimento Pestalozziano e outros grupos sociais incentivam a população a votar na enquete da Câmara dos Deputados, declarando-se contrários ao projeto.
A votação pode ser feita no site oficial da Câmara pelo link:https://www.camara.leg.br/enquetes/2473375.
Além disso, a mobilização nas redes sociais e o envio de mensagens para representantes no Congresso são medidas essenciais para pressionar os parlamentares a rejeitarem o projeto.
Texto: Lorrany Martins
Deputados analisam projetos / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
