O presidente da República vetou a parte do Projeto de Lei 4.614/2024 que restringia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiências consideradas moderadas ou graves.

Com isso, os direitos das pessoas com deficiência estão garantidos, marcando uma importante vitória fruto da mobilização social.

A decisão do presidente Lula preserva o parágrafo 2º A do artigo 20 do projeto, que pretendia excluir do BPC pessoas com deficiências leves. Essa exclusão traria impacto significativo, uma vez que o benefício é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo um salário mínimo (R$ 1.420,00) a quem não possui condições de se sustentar.

A força dos movimentos sociais foi fator determinante para o veto, segundo especialistas no assunto. O projeto veio do próprio governo, mas houve muita pressão, articulação com parlamentares nas últimas semanas e o resultado foi um acordo para que não se mantivesse essa restrição para pessoas com deficiências leves.

Segundo os médicos, a falta de recursos pode transformar uma deficiência considerada leve em uma condição moderada ou grave, especialmente em famílias de baixa renda.

Caso a mudança fosse aprovada, pessoas com autismo nível 1 ou síndrome de Down estariam entre as mais afetadas. Esses grupos frequentemente necessitam de tecnologias assistidas ou adaptações que, sem o BPC, poderiam ser inacessíveis.

Apesar da conquista, outras medidas do projeto foram mantidas, como a exigência de biometria para cadastramento. Segundo estudiosos, essa imposição pode criar barreiras para pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção.

O veto presidencial é uma vitória importante para as pessoas com deficiência e reforça a importância da articulação entre sociedade civil, movimentos sociais e governo na defesa de direitos.



Texto: Lorrany Martins